Donald Trump assinou um memorando de segurança nacional que cria, segundo a Casa Branca, uma estrutura para empresas americanas realizarem operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais e adversários estrangeiros, sempre sob direção federal. A medida amplia uma parceria que já existia entre governo e setor privado, mas atravessa uma fronteira sensível: companhias privadas deixam de apenas proteger redes e passam a participar de ações ofensivas autorizadas pelo Estado. O texto divulgado menciona ransomware, fraude financeira e outros crimes praticados por grupos baseados fora dos Estados Unidos. A data e a autenticidade do documento precisam ser verificadas antes da publicação, pois a referência fornecida aponta para agosto de 2026.
O que o memorando de Trump autoriza?
O memorando autoriza empresas americanas previamente examinadas a propor e executar operações cibernéticas específicas sob supervisão do governo federal dos Estados Unidos.
A Casa Branca afirma que essas companhias poderão firmar acordos com outras empresas e com agências federais, estaduais, locais, tribais e territoriais para coletar informações sobre organizações criminosas transnacionais. A partir desse material, os participantes poderão sugerir operações destinadas a interromper atividades consideradas ameaças. Não se trata, ao menos na formulação divulgada, de uma licença geral para atacar qualquer alvo. As ações deverão ocorrer sob direção, controle e autoridade do governo americano, em missões determinadas. A diferença parece burocrática, mas não é: uma empresa de segurança que bloqueia um servidor opera dentro de uma defesa conhecida; uma empresa autorizada a degradar ou destruir infraestrutura alheia entra no terreno da força estatal.
Como funcionará a participação das empresas?
Empresas selecionadas poderão conduzir vigilância cibernética e operações de efeitos contra alvos especificados, sob supervisão conjunta de órgãos federais.
O Departamento de Segurança Interna, por meio do National Coordination Center da Homeland Security Task Force, deverá criar um programa para conduzir operações contra organizações criminosas transnacionais. O trabalho será supervisionado pelo próprio DHS e pelo Departamento de Justiça. O memorando descreve “efeitos cibernéticos” como manipulação, interrupção, negação, degradação ou destruição de sistemas de informação, redes, infraestruturas físicas ou virtuais controladas por sistemas digitais e dados armazenados nesses ambientes. As empresas participantes também terão de manter uma caução ou conta vinculada de pelo menos US$ 1 milhão. O valor funciona como garantia financeira, não como prova de que uma operação será segura, limitada ou tecnicamente reversível.
Por que a medida provoca controvérsia?
A controvérsia surge porque operações privadas ofensivas podem escalar conflitos, produzir danos colaterais e embaralhar responsabilidades entre empresas e governo.
A participação do setor privado em ações contra criminosos não é uma ideia nova. Governos sucessivos vêm recorrendo a empresas para ampliar capacidade de inteligência, defesa e resposta a incidentes. O salto agora está em autorizar companhias, sob comando oficial, a realizar operações contra alvos externos. Um ataque que atinge uma infraestrutura compartilhada pode afetar vítimas que nada têm a ver com o grupo criminoso investigado. Um erro de atribuição pode transformar uma quadrilha em um Estado estrangeiro, ou um provedor legítimo em cúmplice involuntário. Há ainda problemas de coordenação entre agências e o risco de retaliação. No ciberespaço, a fronteira entre ferramenta de investigação e arma costuma ser uma linha desenhada a lápis.
O que muda na relação entre governo e setor privado?
A medida transforma empresas de parceiras defensivas em possíveis executoras de ações estatais, ampliando significativamente o alcance operacional do governo.
Até aqui, a cooperação mais conhecida envolvia compartilhar indicadores de comprometimento, proteger redes críticas, investigar campanhas criminosas e ajudar vítimas a recuperar sistemas. O novo arranjo, conforme descrito pela Casa Branca, acrescenta vigilância e efeitos ofensivos a esse repertório. Isso pode acelerar respostas contra grupos de ransomware e redes de fraude, que mudam de infraestrutura com rapidez e exploram jurisdições diferentes. Também cria perguntas que o memorando, pelo material disponível, não responde: quais critérios definem uma empresa como “avaliada”, quem autoriza cada alvo, como incidentes são auditados e qual autoridade responde por danos a terceiros? A Casa Branca não havia respondido imediatamente a pedidos de informação adicional. Sem transparência, a promessa de agilidade pode chegar acompanhada de uma zona cinzenta institucional.
