Termos de Uso

Termos de Uso

Uêba.com.br — [DOMÍNIO]
Última atualização: [DATA]

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Uêba, disponível em ueba.com.br (“Site”).

O acesso ao Site implica aceitação integral e incondicional destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.

Como o Site não possui cadastro de usuários, a aceitação se dá pelo simples uso continuado, nos termos do art. 7º, incisos VI e VIII, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sendo estes Termos disponibilizados de forma pública e permanente.

2. Natureza do serviço

O Site é um veículo de publicação de conteúdo jornalístico e informativo, de acesso livre e gratuito. O Site não oferece:

• cadastro ou criação de contas de usuário;
• áreas restritas mediante login;
• caixa de comentários ou qualquer funcionalidade de publicação de conteúdo por usuários;
• venda de produtos ou serviços diretamente pelo Site [ajustar se houver e-commerce ou assinatura].

Por consequência, o Editor não coleta dados pessoais fornecidos ativamente pelos usuários por meio de formulários de cadastro, salvo os dados de navegação descritos na Política de Privacidade.

3. Conteúdo editorial

3.1. O conteúdo publicado tem caráter informativo e jornalístico, produzido com base nas informações disponíveis no momento da publicação.

3.2. O Editor envida esforços razoáveis para garantir a exatidão das informações, mas não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente atualizado, completo ou isento de erros. Matérias podem ser atualizadas, corrigidas ou retificadas a qualquer tempo, com ou sem indicação expressa da alteração [recomenda-se indicar — boa prática editorial].

3.3. Artigos de opinião, colunas e análises expressam a visão de seus respectivos autores e não necessariamente a posição do Editor.

3.4. O conteúdo do Site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza. Decisões tomadas com base no conteúdo publicado são de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Direito de resposta e correções

4.1. Pessoas físicas ou jurídicas que se considerem ofendidas por conteúdo publicado no Site poderão exercer o direito de resposta ou retificação, nos termos da Lei nº 13.188/2015, mediante solicitação encaminhada para [E-MAIL DE CONTATO], contendo a identificação do solicitante, a indicação precisa da matéria e a resposta pretendida.

4.2. Pedidos de correção de erros factuais podem ser enviados ao mesmo endereço e serão analisados pela equipe editorial.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo do Site — textos, reportagens, fotografias, ilustrações, infográficos, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layout e código — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pertencendo ao Editor ou a terceiros licenciantes.

5.2. É permitida a citação de trechos com indicação clara da fonte e link para a matéria original, nos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.

5.3. É vedada, sem autorização prévia e expressa do Editor:

• a reprodução integral de matérias em outros sites, aplicativos, newsletters ou publicações impressas;
• a utilização de conteúdo do Site para treinamento de modelos de inteligência artificial, raspagem de dados (scraping) automatizada ou indexação para fins comerciais que excedam a indexação padrão de mecanismos de busca;
• o uso de marcas, logotipos ou identidade visual do Site.

5.4. Conteúdos de terceiros eventualmente reproduzidos (agências de notícias, bancos de imagem, assessorias) permanecem sob titularidade de seus respectivos detentores e são utilizados sob licença ou nos limites legais.

6. Uso permitido e condutas vedadas

Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a não:

• utilizar meios automatizados (bots, crawlers, scripts) para acessar, copiar ou monitorar o Site de forma que gere carga desproporcional na infraestrutura ou viole estes Termos;
• tentar burlar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do Site;
• utilizar o conteúdo para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, créditos de autoria ou marcas presentes no conteúdo.

7. Links de terceiros

O Site pode conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros, incluídos a título informativo. O Editor não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. O acesso a links externos é feito por conta e risco do usuário.

8. Publicidade

8.1. O Site pode exibir publicidade, incluindo anúncios veiculados por plataformas de terceiros (como redes de anúncios programáticos), conteúdo patrocinado e links de afiliados. [Remover ou ajustar conforme o modelo de monetização.]

8.2. Conteúdo patrocinado ou publicitário será identificado como tal, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as normas do CONAR.

8.3. O Editor não se responsabiliza por produtos, serviços ou ofertas anunciados por terceiros, nem pelas transações realizadas entre usuários e anunciantes.

9. Privacidade e cookies

9.1. Embora o Site não possua cadastro de usuários, dados de navegação (endereço IP, registros de acesso, cookies, identificadores de dispositivo) podem ser coletados para fins de funcionamento, segurança, métricas de audiência e exibição de publicidade, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9.2. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (guarda de registros de acesso por 6 meses).

9.3. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do Site.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O Site é fornecido “no estado em que se encontra” (as is). O Editor não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Editor não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do Site; (ii) decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo publicado; (iii) conteúdo de sites de terceiros acessados por links; (iv) falhas de conexão ou de equipamentos do próprio usuário.

11. Alterações destes Termos

O Editor poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data de última atualização. O uso continuado do Site após a publicação constitui aceitação da nova versão. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Disposições gerais

12.1. A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

12.2. A tolerância do Editor quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato