Lá em 1998, quando o Congresso americano aprovou o Children’s Online Privacy Protection Act, a linha que separava a criança do usuário autônomo era clara: 13 anos. A COPPA não proibia o acesso, mas exigia consentimento parental para coletar dados de menores dessa idade — e, na prática, desaconselhava que plataformas mirassem esse público. A internet de discagem ainda mal cabia numa tela de 800×600, e o consenso era que, aos 13, um adolescente já tinha discernimento para navegar salas de chat e fóruns sem entregar o nome da mãe. Vinte e sete anos depois, a França acaba de votar uma lei que empurra essa fronteira para os 15, proibindo menores dessa idade de acessar redes sociais como Facebook, X, YouTube e Snapchat. A votação na Assembleia Nacional foi 279 a 81, com apoio bipartidário raro num parlamento fragmentado, e o presidente Macron quer a regra valendo antes do início do ano letivo em setembro. A pergunta que fica não é se a idade certa é 13, 15 ou 16 — mas se a idade é o instrumento certo para um problema que já não cabe em legislação de fronteira.
A lei francesa tem ambição de blindagem total: proíbe smartphones no ensino médio, mas isenta enciclopédias online como a Wikipedia, diretórios educacionais e plataformas de código aberto como o GitHub. Macron citou dados da agência nacional de saúde pública mostrando que metade dos adolescentes franceses passa de duas a cinco horas diárias grudada no celular, com 90% acessando a internet todo dia e mais da metade mergulhada em redes sociais. O discurso oficial fala em proteger cérebros de serem “manipulados” — nas palavras do presidente, “nem por plataformas americanas, nem por algoritmos chineses”. A deputada Laure Miller, autora do projeto, martelou que a lei estabelece de vez que rede social não é inofensiva, argumentando que ela faz criança ler menos, dormir menos e se comparar mais. A França se adianta a propostas que ainda tramitam na Grécia, Noruega, Espanha e Reino Unido, mirando um efeito-dominó europeu. Mas a experiência australiana, que entrou em vigor em dezembro de 2025 como a primeira proibição nacional do tipo, joga um balde de água fria em qualquer otimismo legislativo.
O laboratório australiano e a ilusão da verificação
O eSafety Commissioner da Austrália descobriu que cerca de sete em cada dez crianças que já tinham conta em redes sociais antes da proibição continuaram com elas três meses depois de a lei valer. Um estudo publicado no British Medical Journal elevou esse número para 85%. As plataformas — Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube — simplesmente não removeram as contas de menores, e a maioria dos adolescentes relata nunca ter esbarrado numa verificação de idade. Alguns driblaram restrições com VPNs ou outros atalhos, mas o grosso do descumprimento veio da inação das empresas, não da astúcia juvenil. O governo australiano reagiu dobrando a multa máxima para 99 milhões de dólares australianos (cerca de 68 milhões de dólares americanos) e o órgão regulador eSafety investiga as cinco plataformas por não conformidade. A França já sinaliza que pretende restringir o uso de VPNs para fechar brecha semelhante, mas a história recente mostra que proibir acesso por idade é como tentar segurar água com peneira: a pressão regulatória pode até respingar nas big techs, mas a vedação raramente cola.
O salto de 13 para 15 não é mero ajuste numérico — é o reconhecimento de que a internet de 2025 não é a de 1998. Naquele tempo, a recomendação de 13 anos vinha de uma lógica de consentimento de dados, não de saúde mental; hoje o debate é sobre dopamina, comparação social e economia da atenção. Mas o fracasso australiano escancara que a idade é uma variável frágil demais para sustentar sozinha uma política pública. Você pode cravar 15, 16 ou 18 no papel; se a plataforma não implementa verificação robusta, e se o adolescente tem um celular na mão e um VPN a dois toques, a lei vira ficção jurídica. O que está em jogo não é mais se uma criança de 14 anos tem maturidade para estar no TikTok — é se o arcabouço regulatório consegue, de fato, condicionar o comportamento de empresas cujo modelo de negócio depende de maximizar o tempo de tela de qualquer usuário, independentemente da idade.
Talvez a pergunta certa não seja “qual a idade da maturidade digital?”, mas “quem controla o portão?”. Lá atrás, a COPPA delegou esse controle aos pais, com resultados pífios. Agora, França e Austrália tentam transferi-lo para o Estado, mas esbarram na realidade de que a arquitetura das plataformas foi desenhada para não ter portão nenhum. Enquanto a verificação de idade depender de uma caixa de seleção que o usuário marca sem ninguém olhando, o número na lei será sempre menos relevante do que a engenharia de incentivos que mantém o feed rolando. E essa, sim, não tem idade para acabar.
