A Justiça autorizou o acesso da família de Tancredo Neves aos documentos médicos relacionados aos últimos dias do presidente eleito, morto em 21 de abril de 1985 sem tomar posse. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode revelar os argumentos usados por conselhos de medicina para advertir os profissionais envolvidos no atendimento do político. O caso, porém, não reabre apenas uma ferida familiar: toca a memória da redemocratização e o limite entre privacidade médica e interesse histórico.
O processo começou em 2012 e passou anos sem julgamento do mérito. O pedido envolve prontuários, procedimentos, cirurgias e documentos produzidos desde 14 de março de 1985, quando Tancredo foi internado em Brasília, até sua morte no Hospital das Clínicas de São Paulo. A família queria esclarecer as circunstâncias de seu estado clínico, da internação e da causa da morte. A decisão saiu em 26 de outubro, depois de um trâmite que se arrastou por mais de uma década.
O que a decisão judicial liberou?
A decisão reconheceu o direito de acesso aos documentos e procedimentos médicos ligados ao tratamento de Tancredo Neves antes de sua morte. Na prática, o tribunal determinou a quebra do sigilo dos prontuários mantidos pelas entidades médicas, incluindo materiais relativos aos atendimentos e às cirurgias realizadas no período. O alcance exato da divulgação ainda depende dos procedimentos judiciais, mas a medida abre caminho para conhecer registros que permaneceram protegidos por décadas.
Também podem vir a público os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal sobre o caso. Esse é o ponto que mais interessa à advogada Juliana Porcaro, representante da família. Ela quer saber quais argumentos levaram as instituições a advertir os médicos envolvidos nos procedimentos realizados nos últimos dias do presidente eleito. Não se trata apenas de descobrir o que ocorreu no centro cirúrgico, mas de entender como a conduta profissional foi avaliada na época.
Porcaro descreveu a decisão como uma vitória jurídica, mas também como uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica. Para ela, a sentença não encerra o episódio. Ao contrário, cria a possibilidade de conhecer páginas que ainda faltam nessa história. É uma formulação adequada para um caso em que os protagonistas morreram ou envelheceram, mas os documentos continuam capazes de alterar a leitura de um momento decisivo do país.
Por que o sigilo médico entrou em choque com a história?
O conflito surgiu porque o sigilo médico protege a intimidade do paciente, mas Tancredo Neves não era um paciente qualquer: era o presidente eleito que deveria comandar a transição para o primeiro governo civil depois da ditadura militar. A tese apresentada pela família sustenta que, nesse contexto, a saúde pessoal teve impacto direto no funcionamento das instituições e nos interesses da sociedade. O direito à privacidade permaneceu relevante, mas deixou de ser o único valor em discussão.
A ação foi proposta em fevereiro de 2012 pelo filho do político, o advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves. A petição pedia que os conselhos apresentassem todos os prontuários, processos, procedimentos e demais documentos ligados aos atendimentos de seu pai. O argumento era que o sigilo não poderia funcionar como um muro absoluto diante de um interesse histórico específico, sobretudo quando a morte inesperada interrompeu a posse presidencial e marcou o fim simbólico de uma longa exceção política.
A advogada Thais Maia, presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da OAB do Distrito Federal, apontou três conjuntos de regras envolvidos no debate: o direito constitucional à privacidade, o sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, de 2018. Informações de saúde são consideradas sensíveis. Mas direitos não costumam viver em castelos isolados. Segundo Maia, é preciso equilibrar essa proteção com o interesse público e histórico ligado à dimensão política do paciente.
Esse equilíbrio não autoriza qualquer curiosidade sobre a vida privada de uma figura pública. A questão é mais estreita: quais documentos são necessários para compreender decisões médicas que repercutiram sobre a sucessão presidencial e a redemocratização? O processo não transforma prontuário em entretenimento nem sofrimento em espetáculo. Ele pergunta se, depois de tantos anos, a sociedade pode conhecer a avaliação institucional sobre um atendimento que teve consequências nacionais.
O que já se sabe sobre os últimos dias de Tancredo?
Tancredo Neves passou mal em 14 de março de 1985, véspera da cerimônia de posse, depois de um evento religioso em Brasília. Com fortes dores abdominais, foi levado ao Hospital de Base do Distrito Federal. O quadro foi inicialmente tratado como apendicite aguda e depois associado a diverticulite. A conclusão apresentada posteriormente foi de que ele morreu de septicemia, após uma sequência de complicações e procedimentos médicos.
Eleito em janeiro de 1985 pelo colégio eleitoral, Tancredo era o candidato da oposição ao regime militar e seria o primeiro civil a assumir a Presidência depois do golpe de 1964. A expectativa em torno da posse era imensa. Para uma parte do país, aquele momento representaria o encerramento simbólico da ditadura. O presidente eleito, contudo, vinha adiando a procura por atendimento, segundo relatos da época, porque queria tomar posse antes de tratar os sintomas que se repetiam.
Em 15 de março, José Sarney recebeu a faixa presidencial e foi empossado no lugar de Tancredo. A crise política ganhou uma moldura quase surreal: enquanto o novo governo começava, o presidente eleito permanecia internado. Em 25 de março, uma fotografia tentou mostrar normalidade. Tancredo aparecia sentado no sofá do hospital, com dificuldade visível, cercado por médicos sorridentes. A imagem tinha a solenidade de um boletim oficial e a fragilidade de uma encenação.
Tancredo passou por sete cirurgias e morreu em 21 de abril, no Hospital das Clínicas de São Paulo. Jamais tomou posse. Desde então, a sequência de internações, operações e transferências alimentou dúvidas e teorias de conspiração, incluindo hipóteses de envenenamento e de um tiro. O tempo reduziu o ruído, mas não eliminou a pergunta central: o que, exatamente, os médicos e os conselhos registraram sobre aquelas decisões?
Por que a família mudou de posição no processo?
A família chegou à Justiça interessada em obter documentos que permaneciam inacessíveis, especialmente os processos internos dos conselhos de medicina. Décadas depois, porém, Tancredo Augusto Tolentino Neves afirma que não tem mais interesse no material. Em conversa com a reportagem, disse que o assunto está encerrado. A posição é curiosa, porque seu nome aparece na ação como autor, mas ele explica que isso ocorreu por causa da procuração concedida ao médico e escritor Luís Mir.
Mir usou a autorização para pesquisar o caso e teve acesso a mais de 900 documentos, incluindo prontuários médicos. O resultado foi o livro O Paciente – O Caso Tancredo Neves, publicado em 2010 pela Editora de Cultura. A obra concluiu que a morte ocorreu após uma sucessão de erros médicos, culminando em septicemia, ou infecção generalizada. Para o filho de Tancredo, o livro já respondeu ao que mais importava: o certificado de óbito apontava septicemia, mas a infecção teria sido consequência dos erros cometidos nas sete operações.
O processo também foi motivado pelo interesse de Mir em conhecer os entendimentos do Conselho de Medicina. A negativa das entidades levou à busca judicial, e a peça chegou a mencionar que os documentos poderiam ser úteis para uma nova edição do livro. Mir confirmou que ainda tinha interesse, mas disse desconhecer que o caso havia sido retomado. Tolentino Neves soube da reabertura por mensagens de WhatsApp enviadas por amigos. A papelada avançou. A família, nem tanto.
O processo ficou parado de 2014 até o início de 2025, quando o gabinete de um desembargador consultou as partes sobre a retomada. A advogada Porcaro respondeu que desejava prosseguir e argumentou que negar os documentos de um ex-presidente falecido impediria o resgate de fatos pertencentes à história nacional. Os conselhos de medicina informaram oficialmente que não se opunham ao julgamento. O Conselho Federal de Medicina, procurado, declarou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão.
O que a abertura dos documentos ainda pode esclarecer?
A abertura pode mostrar quais falhas foram identificadas pelos conselhos e por que os médicos receberam advertências. Ela também pode esclarecer se houve divergência entre os registros clínicos, as avaliações profissionais e a narrativa pública construída durante a internação. Não significa, por si só, que surgirá uma revelação dramática ou que uma nova causa da morte será estabelecida. O ganho mais provável está na reconstrução documentada de decisões tomadas sob pressão política, médica e institucional.
Hoje, a versão aceita pela família e apresentada no livro de Luís Mir é a de que Tancredo morreu em consequência de erros médicos sucessivos. O próprio filho afirmou acreditar que, se seu pai não tivesse se tornado presidente, talvez tivesse sobrevivido, porque a pressa para deixá-lo apto à posse teria influenciado o tratamento. Ele mencionou incisões consideradas erradas e o uso de um tubo mais grosso na anestesia. Essas afirmações ainda podem ser confrontadas com os documentos dos conselhos.
O caso também deve alimentar discussões futuras sobre prontuários de autoridades públicas. A privacidade não desaparece quando alguém vence uma eleição. Mas uma decisão clínica pode ultrapassar o quarto do hospital quando interfere na continuidade constitucional de um país. Onde termina a intimidade e começa o interesse histórico? Não existe régua pronta, e talvez seja justamente por isso que o julgamento tenha valor para além de Tancredo.
Em 1985, a fotografia de um presidente eleito sentado num sofá tentava sustentar a aparência de normalidade. Quarenta anos depois, os documentos podem fazer o movimento contrário: retirar a moldura e deixar à vista o que os comunicados oficiais esconderam, o que os médicos avaliaram e o que a história ainda não conseguiu fechar.
