A gigante do comércio eletrônico AliExpress solicitou adesão ao programa Remessa Conforme, visando otimizar o processo de compras internacionais para consumidores brasileiros. Com a certificação, a plataforma estará sujeita a novas regras para importação, incluindo isenção de impostos para compras abaixo de US$50.

A iniciativa governamental busca trazer transparência e agilidade às transações, cobrando tributos já na origem dos produtos. Assim, evita-se a tributação no desembaraço aduaneiro. Para usuários, a mudança pode baratear custos em compras de menor valor na AliExpress.

Contudo, para montantes acima do limite haverá a cobrança normal de impostos, o que mantém receita ao governo. A certificação pela Receita é voluntária, com validade de três anos. Requer linha direta com Correios e monitoramento de vendedores, visando conformidade legal.

A medida incentiva a formalização do comércio exterior para pessoas físicas. Antes, embarques abaixo de US$50 já sofriam tributação, diferentemente de envios entre indivíduos. A inclusão de marketplaces internacionais como a AliExpress no Remessa Conforme padroniza a cobrança.

Empresas certificadas devem informar claramente os valores de impostos na origem. Assim, não haverá surpresas para compradores brasileiros. Mesmo sem adesão, operações continuam permitidas. Porém, a agilidade nos processos motivou o interesse da gigante chinesa.

O Remessa Conforme é aposta para impulsionar a economia digital, apesar da renúncia fiscal de R$ 35 bilhões projetada até 2027. Resta aguardar os trâmites finais para que a iniciativa saia do papel, beneficiando milhares de consumidores da AliExpress no país. O programa é passo rumo à modernização tributária, essencial ante o avanço do comércio eletrônico.

Em resumo, as plataformas passam a ser obrigadas a declarar:

• Valor da mercadoria
• Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
• Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
• Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
• Valor do ICMS, com uma taxa de 17%

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