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| Juiz sugere legalizar mercado da droga Magistrado propõe "concorrência comercial civilizada" pela venda de maconha ou cocaína MARCELO GONZATTO Um magistrado gaúcho está propondo uma receita controvertida para reduzir a violência decorrente do narcotráfico: regulamentar a venda de drogas. A sugestão, que prevê a substituição da violência dos traficantes pela concorrência comercial, desperta polêmica. No documento Uma Proposta para Reduzir a Violência e Mortes Advindas do Tráfico de Entorpecentes, o juiz do Foro Central de Porto Alegre Maurício Alves Duarte, 41 anos, resume as conclusões a que chegou depois de seis anos analisando processos criminais - um ano e meio na Vara do Júri. Motivado pela violência decorrente das disputas entre os chefes das bocas-de-fumo e do controle armado que impõem às comunidades, Duarte propõe substituir a guerra do tráfico por uma "concorrência comercial civilizada" pela venda de maconha ou cocaína. - Com o monopólio dos traficantes, eles detêm poder econômico, influência e poder sobre os moradores. A idéia não é estimular o uso, é enfrentar uma realidade - argumenta o magistrado. A proposta é permitir o estabelecimento de pontos de venda de tóxicos, que pagariam impostos e seriam fiscalizados pelo governo. A iniciativa viria acompanhada de campanhas de conscientização para tentar evitar o consumo: - Seria uma livre concorrência. O consumidor da área central não precisaria se dirigir à periferia, local de risco, para consumir droga. O juiz explica que não defende tolerância aos atuais traficantes, mas um debate sobre a mudança do atual modelo de repressão: - Tem de haver um estudo. Por enquanto, continuaremos processando, julgando e condenando. A sugestão do magistrado, que admite deixar de fora da proposta drogas com maior poder letal, como o crack, não é bem recebida por especialistas no assunto. - Isso é loucura. Simplesmente regulamentar a venda não resolve nada - diz o chefe da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, Angelo Campana. Para o professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS Rodrigo Azevedo, a hipótese de liberar o comércio de tóxicos mediante controle governamental não é descabida. - Se se conseguisse fazer com que o Estado não impedisse, mas controlasse o uso de entorpecentes, seria uma possibilidade talvez mais adequada. Mas isso teria de ser combinado com a repressão aos traficantes - acredita Azevedo. Duarte não teme a polêmica: - Os primeiros a se opor à minha idéia seriam os traficantes. |
Repercussão
Angelo Campana, chefe da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus
"A regulamentação não resolveu em lugar nenhum do mundo. Pode diminuir brigas entre traficantes mas, do ponto de vista médico, somos contra."
Walter Waigner, diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico
"É uma forma simples de ignorar uma situação de violência. Se não consegue combater, deixa de considerar crime. Daqui a pouco, deixaremos de considerar homicídio um crime. Temos é de ver onde está a falha e corrigir."
Rodrigo Azevedo, professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS:
"Como os traficantes não se submeteriam ao controle, teria de se combinar a monopolização do Estado com repressão a estes grupos. Se há pessoas que usam a droga, e o Estado as impede, o mercado negro é a saída. Se o Estado não impedisse o acesso, mas controlasse, seria uma possibilidade mais adequada."
Simone Mariano da Rocha, vice-presidente administrativa e financeira da Associação do MP:
"A droga é motivo para cometer delitos. Deveríamos ter competência no combate à venda da drogas e, quanto ao usuário, responsabilidade de política pública para tratamento."
fonte zh
